A intenção desse artigo é enunciar temas, que atendam as perspectivas criativas e práticas, para culminar com a escolha de um tópico que obtenha a sua atenção e ajudar no desenvolvimento do seu projeto de TCC. Sendo assim, busca-se o auxílio na problemática de lidar com a variedade de assuntos que podem ser escolhidas.
No âmbito do direito, a Administração Pública diz respeito à colaboração de órgãos, serviços e agentes pertencentes ao Estado com a finalidade da condução de determinadas áreas da sociedade. Essa modalidade está atrelada a prestação de serviços públicos de interesse popular e pode ser dividida em direta e indireta.
No caso direto, a administração é executada pelos Poderes Componentes da União, das Unidades Federativas e dos Municípios, não sendo assumida assim, uma personalidade própria. No caso indireto, o Estado concede a pessoas específicas sua função jurídica, as quais possuem personalidade, patrimônio próprias, bem como autonomia administrativa.
A Administração Pública tem por objetivo o atendimento do interesse público e é evidenciada em campos sociais como a Saúde Pública, a Educação, a Cultura. Esta propõe a ideia de planejamento e execução para tais áreas e por isso é carregada de responsabilidade e compromisso social.
Assim sendo, o estudo dessa área da administração, pelo campo do Direito, é de fundamental importância para o entendimento da dinâmica social e o comportamento das unidades de gestão pública. A seguir, encontram-se alguns tópicos de pesquisa que podem ser abordados como possíveis temas.
+ de 50 ideias de temas para TCC sobre Administração Pública.
- Improbidade Administrativa e ocorrência de prática ilegal na gestão pública.
- Interferência de políticas de administração na Desigualdade Social.
- Consequências da má-gestão do corpo social evidenciada na Educação e Cultura.
- Funcionalidade de Órgãos Federativos Ditatoriais no campo Internacional
- Transparência no direcionamento da verba pública
- Consequências da pessoalidade no campo administrativo público.
- Patrimonialismo Administrativo na historiografia brasileira.
- Diferenciações funcionais entre Administração direta e indireta.
- Exercício da Cidadania por Agentes Administrativos Brasileiros.
- Casos de corrupção estatal na história do Brasil.
- A presença da burocracia nos órgãos federativos mundiais.
- A criação e inauguração da Federação Brasileira.
- Períodos de Ditaduras da Historiografia Brasileira.
- Fase de administração burocrática na Era Vargas.
- Precedentes da implantação da Ditadura Militar no Brasil.
- Fenômenos mundiais de violação à democracia e a Declaração Universal dos Direitos Humanos.
- Interesses da proposta de Reforma Administrativa no Congresso Federal.
- A depredação do Patrimônio Público.
- Princípios de regência da Administração Pública
- Soberania Estatal nas Relações Internacionais
- Mecanismos de controle legislativos e judiciários.
- Intercâmbio de relações entre Direito Penal e Administração Pública e Civil
- A função social do Gestor Público.
- A fase Gerencial da Democracia Brasileira.
- Diretrizes de conduta na ocupação de cargos públicos.
- Critérios morais presentes nos meios de gestão federal, municipal e estadual.
- Diferenciações da Administração Pública em modelos internacionais.
- Atuação do Agente Público em regime jurídico-administrativo.
- Consequências a nível nacional da má administração tributária.
- Diferenciações entre Agências reguladoras e executivas.
- Os fundamentos de supervisão do mercado financeiro por gestores públicos.
- Análise da logística e infraestrutura das obras públicas brasileiras
- Papel das organizações não governamentais na administração nacional.
- A organização de associações públicas de administração autônoma.
- Função dos mecanismos de controle e fiscalização de atividades econômicas.
- Legitimidade da regulamentação da mídia pelo Estado.
- Atuação do Agente público em regime contratual trabalhista.
- Gestão e serviços públicos em democracias majoritárias.
- Precedentes e Consequências da Reforma Previdenciária Nacional.
- Representação social na Legislação Nacional.
- Inerência dos princípios administrativos de razoabilidade e proporcionalidade.
- Colaborações entre instituições públicas e privadas na prestação de serviços públicos.
- Contrastes entre direitos sociais e interesses públicos e seus reflexos nos deveres estatais.
- Atuação e serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde.
- Descentralizações do poder da União Federativa durante a história brasileira.
- Código Penal e o resguardo dos direitos fundamentais do cidadão.
- Representatividade Social nos órgãos e agentes públicos.
- Participação comunitária no sistema de saúde.
- Papel do Estado no resguardo do direito fundamental da educação.
- Comparação entre o modelo administrativo brasileiro e o modelo nórdico-europeu
- Gestão e administração de obras federais
- Infraestrutura e projetos de crescimento econômico
- Administração e gestão de escolas técnicas federais
Exemplos de TCCs sobre Administração Pública de outros alunos
- http://dspace.bc.uepb.edu.br/jspui/bitstream/123456789/7815/1/PDF%20-%20Quelma%20Fernandes%20Borges.pdf
- http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/bitstream/riufcg/5478/1/LUCAS%20ARA%C3%9AJO%20DE%20OLIVEIRA%20-%20TCC%20GEST%C3%83O%20P%C3%9ABLICA%202019..pdf
- https://itr.ufrrj.br/portal/wp-content/uploads/2017/10/t154.pdf
- http://dspace.nead.ufsj.edu.br/trabalhospublicos/bitstream/handle/123456789/248/TCC%20-%20%C3%89DER%20DA%20SILVA%20REIS%20-%20CORRE%C3%87%C3%95ES%20FINAIS%20-%20P%C3%93S%20BANCA.pdf?sequence=1&isAllowed=y
- https://app.uff.br/riuff/bitstream/handle/1/2303/2013-Administra%E7%E3o-%20Israel%20de%20Carvalho%20Drumond%20Araujo.pdf?sequence=1
- https://aberto.univem.edu.br/bitstream/handle/11077/1549/Entrega%20TCC%20word%20-%20Edgard%20e%20Tainara%20-%20Pronto.pdf?sequence=1&isAllowed=y
- https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/48333/TCC%20-%20Viviane%20Gisele%20Varhau%20-%20Monografia.pdf?sequence=1&isAllowed=y
- http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/3757/1/CARLOS%20HENRIQUE%20DE%20MELLO%20BORSATTO.pdf
- http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/1839/1/Murilo%20Medeiros%20Baldessar.pdf
- https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/218918/TCC%20BRUNA%20CLAUSEN.pdf?sequence=1&isAllowed=y
- https://www.monografias.ufop.br/bitstream/35400000/576/1/MONOGRAFIA_Administra%c3%a7%c3%a3oP%c3%bablicaParticipa%c3%a7%c3%a3o.pdf
- https://siaibib01.univali.br/pdf/Marcelo%20Paganella.pdf
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