Temas para TCC Direito Civil: exemplos, ideias e sugestões

[elementor-template id=”1272″]

A finalidade desse artigo é elencar propostas com temáticas atuais do campo do Direito Civil, que vão ajudar você a escolher um tópico e dar início ao desenvolvimento do seu projeto de TCC, tendo em vista as várias vertentes desta área.

O Direito Civil é um ramo do direito privado que lida com as relações entre os cidadãos, está no ordenamento jurídico brasileiro, o Código Civil  é constituído por normas jurídicas que impõem deveres e asseguram direitos de pessoas físicas e jurídicas no âmbito civil.

Ele dita os preceitos, e fundamentos, define as normas e regras das pessoas, bens e suas relações na esfera social, tanto patrimoniais quanto familiares; abarca distintas questões do cotidiano, fazendo-se presente ao longo da vida dos indivíduos, por isso é conceituado como “direito do cidadão”.

É uma área abrangente que trata de questões, como por exemplo: matrimoniais, de filiação, divórcio; também se responsabiliza pelas situações patrimoniais que possam surgir com o falecimento de uma pessoa, estabelece as regras de abertura do testamento, quando é necessária a declaração de herdeiros e quem tem o direito à herança; ainda regulamenta o direito da pessoa sobre um bem ante terceiros, por exemplo: regulariza a posse de propriedade.

Esses são apenas algumas, dentre muitas ramificações dentro do Direito Civil.

Até aqui, foi possível compreender a importância da atuação desse ramo na sociedade civil, pois trata de aspectos comuns do dia a dia. Vejamos agora algumas linhas de pesquisa atuais, que poderão auxiliar na escolha de um tema.

[elementor-template id=”1272″]

Ideias de temas para TCC sobre Direito Civil

1. O Código Civil como agente fundamental da transformação social;
2. A pessoa humana – ente protagonista do ordenamento jurídico;
3. O ser humano no âmbito social: Direitos e Deveres Civis;
4. A eficácia da prisão do devedor de pensão alimentícia;
5. Os efeitos jurídicos no processo de Separação de fato;
6. O processo de adoção e a proteção à criança: Assistência física e social.
7. A proteção ao idoso no ordenamento jurídico: Eficácia e propostas Lei 10.741;
8. A guarda compartilhada: alternativa eficaz de prevenção a alienação parental;
9. A criança no meio do processo de divórcio: Segurança, proteção e assistência no ordenamento jurídico;
10. Aspectos jurídicos do contrato de união estável para casais homoafetivos no Brasil;
11. Os benefícios da guarda compartilhada no Direito de família;
12. Aspectos jurídicos do processo de adoção e assistência infantil;
13. Análise e comparação entre as espécies de emancipação;
14. Ressarcimento por danos morais no processo de separação;
15. O fim do contrato de união estável e a partilha dos bens;
16. Aspectos jurídicos na comunhão de bens com o fim da união estável;
17. Direito de personalidade – O direito ao nome: e necessidade de registro e alterações posteriores;
18. A honra da pessoa jurídica: Integridade moral;
19. Honra subjetiva e Honra Objetiva no Código Civil;
20. Crimes na Internet: O plágio violando o direito de propriedade;
21. Marco civil da internet: Crimes contra a proteção da intimidade
22. Efeitos civil em crimes na internet;
23. A eficácia do Direito Civil no combate aos crimes cibernéticos;
24. Análise e eficácia do Código Civil em crimes virtuais;
25. Desafios e eficácia do Direito Civil em crimes na esfera digital;
26. A Violação da Honra e o ressarcimento por danos morais cometidos na internet;
27. Controle e proteção de dados pessoais – consentimento e finalidade;
28. Inviolabilidade da vida privada: Imagem e Honra;
29. Proteção à propriedade: usucapião;
30. Proteção as escolhas existenciais individuais no ordenamento jurídico;
31. Requisitos para concretização das liberdades fundamentais;
32. O conflito entre liberdade de imprensa e o direito à privacidade;
33. O fim do contrato de união estável e a partilha dos bens;
34. Concepção patrimonialista: Vontade, liberdade e propriedade.;
35. Dispositivos problemáticos: Desigualdade material, na partilha de bens;
36. O direito de imagem e a expressão da individualidade;
37. Direito de imagem versos interesse público;
38. Direito de imagem: Conteúdo moral e patrimonial;
39. A partilha de bens imóveis;
40. Elementos e formas do Contrato;
41. Aspectos de eficácia e ineficácia do Contrato: Invalidez;
42. A personalidade da pessoa jurídica no Código Civil
43. A comunhão de vontades entre pessoas jurídicas;
44. Direito a propriedade: Autonomia patrimonial da pessoa jurídica;
45. Influência e representação da pessoa jurídica na sociedade;
46. A pessoa jurídica e o pleito da reparação por dano moral;
47. A honra objetiva da pessoa jurídica: proteção a imagem, nome e credibilidade;
48. Bens econômicos e bens jurídicos sem expressão patrimonial;
49. Direito dos bens: Sustentabilidade e apropriação;
50. Bens jurídicos: objeto de relações jurídicas.
51. Ações civis contra veiculação indevida de fotos íntimas
52. Direito civil em crimes virtuais

TCCs de outros alunos em PDF

• https://www.oabsp.org.br/comissoes2010/gestoes2/2016-2018/oab-vai-faculdade/artigos/Assedio_Moral_TCC_2009_finalizado2.pdf
• https://www.emerj.tjrj.jus.br/paginas/trabalhos_conclusao/1semestre2011/trabalhos_12011/DeborahCarlosNigri.pdf
• https://repositorio.ucs.br/xmlui/bitstream/handle/11338/4049/TCC%20Douglas%20Teles%20Pimel.pdf?sequence=1&isAllowed=y
• http://siaibib01.univali.br/pdf/Bruna%20Carolina%20Bottamedi%20Rachadel.pdf
• http://dspace.sti.ufcg.edu.br:8080/jspui/bitstream/riufcg/15451/1/HELOISA%20CRISTINA%20DA%20SILVA%20-%20TCC%20DIREITO%202018.pdf
• https://cepein.femanet.com.br/BDigital/arqTccs/0911300958.pdf
• https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37266/1/TCC%203%20-%20ALIENA%C3%87%C3%83O%20PARENTAL.pdf
• https://repositorio.ufsc.br/xmlui/bitstream/handle/123456789/133900/TCC%20GABRIELA%20QUERINO%20vers%C3%A3o%20final%20pdf.pdf?sequence=1&isAllowed=y
• https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/69806/000873924.pdf?sequence=1
• https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/6838/2/TCC%20vers%c3%a3o%20final..pdf