Ideias de Temas de TCC sobre Direito Eleitoral: + de 50 sugestões e exemplos

[elementor-template id=”1272″]

Se você é estudante de Direito e ainda tem dúvidas sobre qual campo seguir, aqui abordaremos algumas temáticas  referentes ao Direito eleitoral, essa vertente contém pautas relevantes para sociedade, pois são assuntos do nosso cotidiano.

E caso você não tenha decidido ainda um tema para desenvolver Trabalho de Conclusão de Curso, leia este artigo até o final, e fique por dentro dos principais assuntos relacionados ao Direito Eleitoral.

O Direito eleitoral é um dos ramos do Direito Público, cujo objetivo é assegurar que a vontade soberana do povo prevaleça durante o processo de escolha de seus representantes no governo, para ocupar cargos eletivos, tornando a formação política do Estado atrelada a suas necessidades.

Nesse sentido, o Direito Eleitoral lida e protege o exercício da soberania popular, através da população que exerce todo o poder que lhe pertence, que pode ser executado de forma direta ou indireta, em consonância aos fundamentos da Constituição Federal, no qual exprime em seu art 1° parágrafo único, que “todo poder emana do povo, que exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.” De forma específica, assegura o exercício dos direitos políticos.

Além disso, o Direito Eleitoral se ocupa também, do estudo das normas e procedimentos que estabelecem e regulam  o funcionamento do poder de sufrágio popular, garantindo de forma transparente a relação entre  a vontade do povo e a atividade de seus governantes.

Essas são algumas dentre muitas fontes formais do Direito Eleitoral:

• Lei dos Partidos Políticos (9.096/95)
• Código Eleitoral (Lei nº 4.737/65);
• Lei das Eleições (Lei nº 9.504/97);
• Lei das Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90).

Você deve estar se perguntando o que tudo isso tem a haver, bom, até aqui fizemos uma breve contextualização sobre do que se trata do Direito Eleitoral, questões importantes, para você refletir sobre alguns pontos que lhe desperta interesse, agora seguiremos ao que importa.

Abaixo selecionamos vários possíveis temas e linhas de pesquisa e esperamos que você consiga encontrar um assunto que goste.

[elementor-template id=”1272″]

Ideias de temas sobre Direito Eleitoral

1. Entendendo o conceito do Direito Eleitoral e sua Importância;
2. Dissertando acerca dos princípios do Direito Eleitoral;
3. Condições de Elegibilidade: Requisitos Obrigatórios para se tornar um candidato a um cargo eletivo;
4. Hipóteses de inelegibilidade: Constitucionais e Infraconstitucionais;
5. Democracia Partidária;
6. Educação política e combate a “ignorância em questões eleitorais”;
7. Elegibilidade do militar:
8. Lei da Ficha Limpa LC 135/2010;
9. Análise dos processo de Campanha Eleitoral;
10. O Abuso de poder: corrupção eleitoral;
11. Abuso de poder político e econômico no processo de eleição;
12. Sanções de inelegibilidade: Condenação transitada em Julgado;
13. Direitos Políticos Positivos Ativos
14. Direitos Políticos Positivos Passivos;
15. A escusa de consciência: Prerrogativa do cidadão para se eximir de uma obrigação imposta por motivos políticos, filosóficos ou religiosos.
16. Perda e Suspensão dos Direitos Políticos;
17. Os presidiários podem votar?
18. A condenação criminal transitada em julgado;
19. Entendendo o que é a Improbidade Administrativa;
20. Lei dos partidos Políticos: Lei n° 9.096/1995;
21. Filiação Partidária;
22. Financiamento Público para Campanhas Eleitorais;
23. Gastos Eleitorais;
24. Propaganda Eleitoral;
25. Pesquisas Eleitorais;
26. Campanha Eleitoral nas Redes Sociais;
27. Entrega de Mídias;
28. Minirreforma Eleitoral: Lei 12.891/2013;
29. Democracia;
30. Justiça Eleitoral e Atendimento ao cidadão;
31. O mesário(a) Voluntário no dia de votação: A importância desse trabalho ;
32. Debates sobre a Urna Eletrônica;
33. O Título Eleitoral;
34. A importância de votar: Exercendo função social;
35. Justificativa Eleitoral;
36. Consequências para quem deixa de justificar o voto;
37. Serviços de atendimento eleitoral online;
38. Debatendo as Eleições das origens aos dias Atuais;
39. Checagem de Notícias falsas sobre o processo eleitoral;
40. Exercendo o direito ao voto secreto;
41. Problemáticas de Boca de Urna: Crime Eleitoral;
42. O voto cabresto;
43. O Princípio de Moralidade Eleitoral;
44. O Princípio do Sufrágio Universal;
45. Democracia Partidária;
46. Liberdade de Organização Partidária;
47. A lisura na Eleição;
48. Anterioridade eleitoral;
49. Voto impresso;
50. Financiamento de campanhas;
51. Crimes Eleitorais Relativos ao fornecimento de Transporte Gratuito.

Exemplos em PDF de TCC sobre Direito Eleitoral

• https://www.lume.ufrgs.br/bitstream/handle/10183/31802/000785550.pdf
• https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/20697/1/TCC%20II%20final%20-%20Artigo%20cient%C3%ADfico.pdf
• https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/1495/1/TCC%20-%20FINAL.pdf
• https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-am-monografia-elci-simoes-de-oliveira/rybena_pdf?file=https://www.justicaeleitoral.jus.br/arquivos/tre-am-monografia-elci-simoes-de-oliveira/at_download/file
• https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/24370/1/TCC%20-%20Celso%20Vinicius%20-%20Financiamento%20Eleitoral%20-%20ABNT%20FINAL.pdf
• http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/1488/1/Monografia%20-%20Wendel%20Garcia%20da%20Silva.pdf
• https://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/xmlui/bitstream/handle/123456789/1704/monografia%20eleitoral.pdf?sequence=1&isAllowed=y
• https://bdm.unb.br/bitstream/10483/21951/1/2018_RodrigoOliveiraDuarte_tcc.pdf
• https://acervodigital.ufpr.br/bitstream/handle/1884/31565/1527%20RONALDO%20TABORDA%20COSTA.pdf;jsessionid=1A9FE85BF4D91292950F76DEB3CA507F?sequence=1
• https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/227864/Vers%C3%A3o%20Reposit%C3%B3rio%20%281%29_assinado.pdf?sequence=1&isAllowed=y