Lista de Temas para TCC sobre Liberdade de Expressão

A liberdade de expressão é o direito de cada um exercer sua livre manifestação, de opiniões, sentimentos, impressões, ideias e pensamentos pessoais, sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou outros membros.

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Essa liberdade é uma garantia de todo cidadão, e está previsto e assegurado pela Constituição Federal Brasileira, e estabelecido mundialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Trata-se de um direito natural do ser humano e deve ser respeitado, sendo que o limite é a fronteira com o direito do próximo.

Exemplos de liberdade de expressão, que estão além do direito assegurado, é a difamação, que infringe o direito à honra de outra pessoa, bem como a apologia ao crime organizado ou incitação à violência. Em outros termos, são repudiadas as situações em que há prejuízo e ofensa a terceiros.

Sob o ponto de vista da mídia, a liberdade de expressão é analisada principalmente em relação à existência ou não de censura. Para que um país seja considerado democrático de direito, os seus cidadãos devem poder se expressar livremente, de outra forma não será democrático e existirá a repressão de governo.

Na internet, temos a contribuição da democratização da informação, quando é utilizada como abertura de canais de divulgação. A liberdade de expressão será tratada da mesma forma que na rua ou em qualquer outro lugar, portanto devem ser mantidas as mesmas garantias e limites.

Organize o seu tempo para fazer as pesquisas necessárias, visite as bibliotecas disponíveis física e online, leia bastante e assim conseguirá fazer um ótimo trabalho de conclusão de curso.

mulher com adesivo fechando a boca

Segue lista de temas para o seu TCC sobre Liberdade de Expressão:

  1. Direitos humanos e cidadania;
  2. A Liberdade de Expressão na Constituição Federal de 1988 e Suas Limitações;
  3. O direito constitucional da liberdade de expressão jornalística;
  4. Liberdade de expressão, privacidade e censura;
  5. Discursos ofensivos e de incitação ao ódio;
  6. Limites à liberdade de expressão;
  7. Democracia e liberdade de expressão;
  8. Valor equitativo das liberdades comunicativas;
  9. Humor e política;
  10. A liberdade de expressão e a religiosidade;
  11. Liberdade de expressão e comunicação;
  12. A liberdade de expressão e o passado;
  13. Efetivação da liberdade religiosa no estado laico brasileiro;
  14. Liberdade de expressão e o pluralismo no constitucionalismo contemporâneo;
  15. Participação democrática como fundamento da liberdade de expressão;
  16. Concepção integrada de Dworkin;
  17. O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão;
  18. Partidismo, discursos de ódio e liberdade de expressão;
  19. Liberdade de expressão e liberdade acadêmica para a educação sobre gênero;
  20. Colisão de direitos;
  21. Contribuições para uma interpretação política da liberdade de palavra;
  22. Do discurso da censura à censura do discurso;
  23. Narrativas jornalísticas sobre o direito à liberdade de expressão;
  24. Direito de resposta;
  25. Liberdade de expressão artística no Brasil;
  26. Liberdade de expressão e seu âmbito protetivo;
  27. Da livre manifestação do pensamento ao hate speech;
  28. Direitos fundamentais;
  29. Colisão entre a liberdade de imprensa e os direitos de personalidade;
  30. Supremo Tribunal Federal;
  31. As repercussões das condutas virtuais do trabalhador no contrato de trabalho;
  32. Proteção à vida privada, intimidade e liberdade de expressão do trabalhador;
  33. Liberdade de expressão e redes sociais;
  34. Atuação do tribunal superior eleitoral nas eleições gerais;
  35. Exercício da liberdade de expressão de pensamentos e opiniões pelo magistrado;
  36. Liberdade de expressão em democracias;
  37. Liberdade de expressão artística e o espaço público;
  38. Interpretação constitucional;
  39. O politicamente correto e a Constituição de 1988;
  40. Liberdade de expressão e minorias;
  41. Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano;
  42. Testamento como expressão de liberdade no planejamento sucessório;
  43. Controles na liberdade de expressão;
  44. Conferência Nacional de Comunicação na imprensa;
  45. Liberdade de expressão na internet;
  46. Liberdade de expressão em tempos de eleição;
  47. Os limites da liberdade de expressão;
  48. A censura no Twitter;
  49. A censura no Youtube;
  50. A censura de humoristas;
  51. Censura no rádio;
  52. Desafios regulatórios e parâmetros de interpretação da liberdade de expressão;
  53. O direito eleitoral e a liberdade de expressão;
  54. A função social das liberdades de expressão;
  55. O crime de desacato em confronto com as garantias da legalidade e da liberdade de expressão;
  56. Liberdade de expressão na era digital.

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