+50 ideias de Temas para TCC sobre Maioridade Penal

Para os estudantes de Direito que gostam de matérias relacionadas ao Direito Penal, vamos apresentar um pouco sobre o tema maioridade penal. Isso porque, nesse momento de decidir sobre o futuro do seu TCC, surgem várias dúvidas e indecisão quanto à escolha certa.

A maioridade penal nada mais é do que a idade em que o indivíduo pode ser julgado criminalmente como adulto. Ou seja, conforme o Código Penal, existe a possibilidade para os jovens com 18 anos ou mais de responder pelos seus atos.

Não podemos confundir a maioridade penal, também conhecida como maioridade criminal, com a responsabilidade penal. Os jovens que são menores de idade também devem responder por atos cometidos de infração, mas serão tomadas ações socioeducativas nesses casos.

O julgamento e punição para esses jovens menores de idade serão conduzidos e decididos com base na legislação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

No Brasil e em boa parte do planeta, a maioridade penal acontece aos 18 anos, mas em alguns países é diferente. Por exemplo, nos Estados Unidos a maioridade penal é considerada a partir dos 12 anos, no Canadá essa regra é aplicada para jovens a partir de 14 anos (para crimes graves) e na Áustria a maioridade penal se dá a partir dos 19 anos de idade.

Um dos argumentos utilizados a favor da redução da maioridade penal é de que jovens com 16 ou 17 anos possuem consciência suficiente para saber o que é um crime. Por outro lado, aos que são contrários à redução da maioridade penal, alegam que não temos que decretar prisão aos jovens, mas investir em educação e trabalho.

Segue abaixo lista de temas de TCC sobre Maioridade Penal:

1. Estimativa de idade e maioridade penal;
2. Maioridade Civil x Maioridade Penal;
3. Adolescentes em acolhimento institucional;
4. Legislação penal;
5. Populismo penal no Brasil;
6. Modernismo e antimodernismo penal;
7. Teoria penal;
8. Políticas públicas para jovens encarcerados;
9. Porte ilegal de armas de fogo por menores;
10. O menor infrator e suas punições;
11. O papel do estado na ressocialização de jovens infratores;
12. Cooperação jurídica internacional em matéria penal;
13. Ressocialização;
14. Finalidade da pena na execução penal;
15. Direito penal mínimo e mediação penal;
16. Maioridade penal aos dezesseis anos de idade;
17. Projeto de Lei;
18. Cláusulas pétreas constitucionais;
19. Problema da redução de idade à responsabilização penal;
20. Propostas de redução da idade penal no Brasil;
21. Reflexão Jurídica no Estado de Desenvolvimento e Inclusão Social;
22. Redução da imputabilidade penal no Direito brasileiro;
23. Encontrando os limites da lei;
24. Representação social de parlamentares sobre a redução da maioridade penal;
25. Direitos da criança e do adolescente;
26. Sociedade excludente;
27. Estatuto da Criança e do Adolescente;
28. Demandas da punição na democracia brasileira;
29. Redução da maioridade penal e deslegitimação do sistema penal;
30. Conversação sobre violência no Brasil;
31. Emoções e demandas por punição em casos de feminicídio;
32. Processos de exclusão e criminalização;
33. Inconstitucionalidade e impactos negativos às finanças públicas da proposta de redução da maioridade penal;
34. Produção científica e política na discussão sobre a redução da maioridade penal;
35. Mídia e violência;
36. Influência midiática;
37. Adolescente em conflito com a lei;
38. Abordagem sobre a responsabilidade penal juvenil;
39. Esquadrões da morte ao PCC;
40. Gênese penal das medidas socioeducativas;
41. Mitos e verdades sobre a justiça infanto juvenil brasileira;
42. Construção do juízo moral;
43. Problema da inimputabilidade penal;
44. Maioridade penal em pauta para medo e punição na imprensa;
45. Garantismo penal;
46. Análise de produção de jovens bandidos;
47. Debate da maioridade penal no Congresso Nacional;
48. Propostas de emendas constitucionais sobre redução penal;
49. Responsabilidade pessoal e delinquência juvenil;
50. Discurso da redução da idade penal;
51. Telejornalismo sensacionalista e redução da maioridade penal;
52. O adolescente em conflito com a lei;
53. Práticas disciplinares na medida socioeducativa de internação;
54. Fundação Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente do estado de São Paulo.

Trabalhos e artigos sobre maioridade penal

• https://www.faef.br/userfiles/files/22%20-%20REDUCAO%20DA%20MAIORIDADE%20PENAL.pdf
• https://www.univates.br/bdu/bitstream/10737/1778/1/2017JairoIsmaelSchneider.pdf
• http://dspace.unilavras.edu.br/bitstream/123456789/692/1/TCC%20Alisson%20Pereira.pdf
• https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/171/1/A%20MAIORIDADE%20PENAL.pdf
• http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/2018/07/Redu%C3%A7%C3%A3o-da-Maioridade-Penal-do-Brasil-Abordagem-Jur%C3%ADdica.pdf
• https://www.faculdadescearenses.edu.br/biblioteca/TCC/CSS/REDUCAO%20DA%20MAIORIDADE%20PENAL%20UMA%20QUESTAO%20EM%20DEBATE.pdf
• https://www.unicerp.edu.br/ensino/cursos/direito/monografias/2018/REDUCAODAMAIORIDADEPENAL.pdf
• https://dspace.mj.gov.br/bitstream/1/4397/1/A%20Maioridade%20Penal%20no%20Brasil_Um%20debate%20necess%C3%A1rio%20para%20nossa%20sociedade.pdf
• https://repositorio.ufsc.br/bitstream/handle/123456789/158935/Redu%C3%A7%C3%A3o%20da%20Maioridade%20Penal%20e%20Pol%C3%ADticas%20P%C3%BAblicas%20-%20tcc%20Nicole%20Saleh.pdf?sequence=1&isAllowed=y