Lista de Temas para TCC sobre Liberdade de Expressão

A liberdade de expressão é o direito de cada um exercer sua livre manifestação, de opiniões, sentimentos, impressões, ideias e pensamentos pessoais, sem medo de retaliação ou censura por parte do governo ou outros membros.

Essa liberdade é uma garantia de todo cidadão, e está previsto e assegurado pela Constituição Federal Brasileira, e estabelecido mundialmente pela Declaração Universal dos Direitos Humanos da ONU. Trata-se de um direito natural do ser humano e deve ser respeitado, sendo que o limite é a fronteira com o direito do próximo.

Exemplos de liberdade de expressão, que estão além do direito assegurado, é a difamação, que infringe o direito à honra de outra pessoa, bem como a apologia ao crime organizado ou incitação à violência. Em outros termos, são repudiadas as situações em que há prejuízo e ofensa a terceiros.

Sob o ponto de vista da mídia, a liberdade de expressão é analisada principalmente em relação à existência ou não de censura. Para que um país seja considerado democrático de direito, os seus cidadãos devem poder se expressar livremente, de outra forma não será democrático e existirá a repressão de governo.

Na internet, temos a contribuição da democratização da informação, quando é utilizada como abertura de canais de divulgação. A liberdade de expressão será tratada da mesma forma que na rua ou em qualquer outro lugar, portanto devem ser mantidas as mesmas garantias e limites.

Organize o seu tempo para fazer as pesquisas necessárias, visite as bibliotecas disponíveis física e online, leia bastante e assim conseguirá fazer um ótimo trabalho de conclusão de curso.

Segue lista de temas para o seu TCC sobre Liberdade de Expressão:

1. Direitos humanos e cidadania;
2. A Liberdade de Expressão na Constituição Federal de 1988 e Suas Limitações;
3. O direito constitucional da liberdade de expressão jornalística;
4. Liberdade de expressão, privacidade e censura;
5. Discursos ofensivos e de incitação ao ódio;
6. Limites à liberdade de expressão;
7. Democracia e liberdade de expressão;
8. Valor equitativo das liberdades comunicativas;
9. Humor e política;
10. A liberdade de expressão e a religiosidade;
11. Liberdade de expressão e comunicação;
12. A liberdade de expressão e o passado;
13. Efetivação da liberdade religiosa no estado laico brasileiro;
14. Liberdade de expressão e o pluralismo no constitucionalismo contemporâneo;
15. Participação democrática como fundamento da liberdade de expressão;
16. Concepção integrada de Dworkin;
17. O Supremo Tribunal Federal e a liberdade de expressão;
18. Partidismo, discursos de ódio e liberdade de expressão;
19. Liberdade de expressão e liberdade acadêmica para a educação sobre gênero;
20. Colisão de direitos;
21. Contribuições para uma interpretação política da liberdade de palavra;
22. Do discurso da censura à censura do discurso;
23. Narrativas jornalísticas sobre o direito à liberdade de expressão;
24. Direito de resposta;
25. Liberdade de expressão artística no Brasil;
26. Liberdade de expressão e seu âmbito protetivo;
27. Da livre manifestação do pensamento ao hate speech;
28. Direitos fundamentais;
29. Colisão entre a liberdade de imprensa e os direitos de personalidade;
30. Supremo Tribunal Federal;
31. As repercussões das condutas virtuais do trabalhador no contrato de trabalho;
32. Proteção à vida privada, intimidade e liberdade de expressão do trabalhador;
33. Liberdade de expressão e redes sociais;
34. Atuação do tribunal superior eleitoral nas eleições gerais;
35. Exercício da liberdade de expressão de pensamentos e opiniões pelo magistrado;
36. Liberdade de expressão em democracias;
37. Liberdade de expressão artística e o espaço público;
38. Interpretação constitucional;
39. O politicamente correto e a Constituição de 1988;
40. Liberdade de expressão e minorias;
41. Liberdade de expressão artística e a disposição sobre o corpo humano;
42. Testamento como expressão de liberdade no planejamento sucessório;
43. Controles na liberdade de expressão;
44. Conferência Nacional de Comunicação na imprensa;
45. Liberdade de expressão na internet;
46. Liberdade de expressão em tempos de eleição;
47. Os limites da liberdade de expressão;
48. A censura no Twitter;
49. A censura no Youtube;
50. A censura de humoristas;
51. Censura no rádio;
52. Desafios regulatórios e parâmetros de interpretação da liberdade de expressão;
53. O direito eleitoral e a liberdade de expressão;
54. A função social das liberdades de expressão;
55. O crime de desacato em confronto com as garantias da legalidade e da liberdade de expressão;
56. Liberdade de expressão na era digital.

Trabalhos e artigos sobre liberdade de expressão

• https://repositorio.ufpe.br/bitstream/123456789/37108/1/TCC%20-%20Limita%C3%A7%C3%B5es%20aos%20Direitos%20Fundamentais%20e%20a%20Liberdade%20de%20Express%C3%A3o.%20Maria%20Angela%20F%20G%20Cavalcant.pdf
• https://repositorio.animaeducacao.com.br/bitstream/ANIMA/18581/1/A%20LIBERDADE%20DE%20EXPRESS%C3%83O%20E%20SEUS%20LIMITES%20NO%20%C3%82MBITO%20DAS%20REDES%20SOCIAIS%20.pdf
• http://repositorio.aee.edu.br/bitstream/aee/1378/1/Monografia%20-%20Leandro%20Araujo%20de%20Oliveira.pdf
• http://www.mpce.mp.br/wp-content/uploads/ESMP/monografias/d.constitucional-d.processual.constitucional/a.liberdade.de.expressao.informacao.no.contitucionalismo.brasileiro[2007].pdf
• https://openrit.grupotiradentes.com/xmlui/bitstream/handle/set/1461/TCC.pdf?sequence=1
• https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/50/200/ril_v50_n200_p61.pdf
• http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/6029/1/CARLOS%20ROBERTO%20MENDES%20DE%20ANDRADE.pdf
• http://repositorio.unesc.net/bitstream/1/4778/1/RAMON%20RIBEIRO%20MIRANDA.pdf
• https://repositorio.pucgoias.edu.br/jspui/bitstream/123456789/644/1/TCC.pdf